norma nº 1116/2013

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br
LEI Nº 1.116, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre denominação da Academia da
Saúde.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA 
BELA VISTA aprovou e eu promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - A Academia da Saúde que está sendo construída na Praça 
Erasmo Cabral, (esquina com a Rua Cel. José Palma de Magalhães) passa a 
denominar-se “EMERSON JÚNIOR PEREIRA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Município de São Sebastião da Bela Vista, 07 de Novembro de 2013.
AUGUSTO HART FERREIRA
Prefeito Municipal