norma nº 1118/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br
LEI Nº 1.118, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.013.
 
Altera a Lei Municipal nº 1.048, de 21 de 
Dezembro de 2009 que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período de 2010 a 
2013
A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas 
Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono, promulgo e publico a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 0.014 – Subvenção a 
Associações, no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010/2013, a qual 
será vinculada ao Programa 0002 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GERAL, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
código: 0.014 descrição: Subvenção a Associações
02 - Características da ação
[ ] Projeto [X] Nova [X]Contínua Início previsto: 09/2013
[ ] Atividade [ ] Em 
andamento [ ]Temporária Término previsto: 
[X] Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.11 descrição: Secretaria Municipal de Assistência Social
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e unidade de 
medida
06 - Custo e 
meta p/2013
Produto: Atividade Mantida.
Unidade de Medida: -
R$
1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br
Art. 2º - Revogadas às disposições em contrário esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
São Sebastião da Bela Vista, 07 de Novembro de 2013.
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal