← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2013 |
| Date | 2013-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VINÍCIUS BRANDÃO |
| native_id | 1120 |
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MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 17.935.370/0001-13 Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br LEI Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre denominação oficial de Rua localizada no Loteamento Vinícius Brandão.” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA aprovou e eu promulgoa seguinte lei: Art. 1º - A Rua do respectivo Loteamento Vinícius Brandão (identificada no mapa abaixo) passa a denominar-se RUA OSCAR FERMINO BARROSO. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 17.935.370/0001-13 Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, 17 de Dezembro de 2013. AUGUSTO HART FERREIRA Prefeito Municipal