norma nº 1127/2013

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Erasmo Cabral, 334, centro - CNPJ: 17.935.370/0001-13 
TELEFAX: (35) 3453-1212 - CEP: 37567-000
1
LEI N° 1.127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
“INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
(P G V) PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL 
DE IMÓVEIS PREDIAIS/TERRITORIAIS URBANO
E IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO 
SEBASTIÃO DA BELA VISTA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS.” 
TÍTULO I
Da Plante Genérica de Valores – P G V
 Art. - 1° Servirá de base de cálculo para os seguintes tributos municipais:
 I - Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 
 II- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
 Art. - 2° A Unidade Fiscal Monetária – UFM do município para fins de cálculo é 
equiparada à moeda corrente no exercício atual, ou seja, uma UFM equipara-se a R$ 1,00 (um 
real).
 Art. - 3° A UFM será acrescida da correção monetária vigente do período para 
cada exercício subseqüente.
 Art. - 4° Fazem parte desta Planta Genérica de Valores à divisão das ruas e/ou 
logradouros da cidade em Setores, as Tabelas e as Listagens de Valores abaixo relacionadas.
 Art. - 5º Fica aprovada as respectivas tabelas e listagens de valores que 
constituem a presente Lei.
 Art. - 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2014.
 
São Sebastião da Bela Vista, 23 de Dezembro de 2013.
______________________________________
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal
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SETOR 1
 Praça Coronel Erasmo Cabral;
 Praça Coronel Francisco Avelino;
 Rua Afonso Maria Junho;
 Rua Ana Cândida de Paiva;
 Rua Camilo José de Lacerda;
 Rua Coronel José Palma Magalhães;
 Rua João Vicente Pinto;
 Rua José Afonso Junho;
 Rua Monsenhor Calazans;
 Travessa José Cleto Duarte;
SETOR 2
 Alameda Prefeito Augusto Balbino Mendes;
 Praça Adilson Ferreira;
 Praça Alcides Bento de Oliveira;
 Rua Antônio Caetano;
 Rua Horácio Capistrano de Alkimim;
 Rua João Vilela Magalhães;
 Rua José Cleto Duarte;
 Rua José Inácio Barroso;
 Rua Maria Teodoro Paglianini;
 Rua Sílvio Palma de Castro;
 Travessa João Vilela Magalhães;
 Travessa Silvio Palma de Castro;
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SETOR 3
 Ruas Loteamento Bela Vista;
 Ruas Loteamento Santa Edwiges/Homero;
 Rua Loteamento São Benedito;
SETOR 4
- Terrenos situados nos arrabaldes (periferia, subúrbio) da cidade.
TABELA 1
VALOR UNITÁRIO POR M² (METRO QUADRADO) DA ÁREA DE TERRENO
SETOR Valor m² (UFM)
1 180,00
2 160,00
3 125,00
4 100,00
5 80,00
TABELA 2
FATOR FRENTES 
SITUAÇÃO NA QUADRA Coeficiente
1 (uma) Frente 1.0
2 (duas) Frentes 1.2
3 (três) Frentes ou mais Frentes 1.8
Gleba (medida superior a 351m²) 2.2
TABELA 3
FATOR PROTEÇÃO FRONTAL
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DELIMITAÇÃO Coeficiente
Murado (alvenaria, pré-moldado) 0.4
Cercado (alambrado, grades) 0.6
Cercado (madeira, bambu, cerca viva) 0.8
Aberto 1.0
TABELA 4
FATOR PEDOLOGIA
TIPO DE SOLO Coeficiente
Firme ou Normal 1.0
Rochoso/Arenoso 0.8
Misto 0.6
Inundável/Alagado 0.4
TABELA 5
FATOR TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA
Coeficiente
Plano 1.0
Aclive/Declive 0.8
Acidentado 0.6
TABELA 6
VALOR UNITÁRIO PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
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PADRÃO Valor m² (UFM)
Luxo/Fino
Projeto arquitetônico singular, demonstrando preocupação com 
funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos e 
com os detalhes dos acabamentos aplicados; com garagem para 
dois ou mais veículos. Áreas livres com tratamento paisagístico 
e área de lazer com piscina, quadra esportiva e churrasqueira; 
com ou sem sistema de segurança sofisticado; fachadas pintadas 
ou com aplicação de revestimentos especiais (pedra, cerâmica 
especial, vidro temperado, textura, etc.); esquadrias de madeira 
ou metálicas de alto padrão; cobertura: laje impermeabilizada de 
acordo com projeto específico com proteção térmica; telhas de 
cerâmica; ardósia ou equivalente; muros e fechamentos 
diferenciados.
280,00
Médio
Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou 
geminadas; projeto arquitetônico diferenciado com abrigo ou 
garagem para um ou mais veículos; paredes de alvenaria 
revestidas interna e externamente ou tijolo aparente com bom 
acabamento; fachadas com pintura ou com aplicação de pedras, 
pastilhas, texturas ou similar; esquadrias de alumínio ou 
madeira, de boa qualidade; cobertura: laje impermeabilizada, ou 
telhas de fibrocimento, cerâmica, cerâmica esmaltada ou 
similar.
250,00
Popular ou 
Simples
Construídas sem preocupação com projeto arquitetônico ou 
projeto padrão; edificações térreas ou assobradadas, isoladas ou 
geminadas, distribuição interna básica; com um ou dois 
pavimentos; cobertura simples para um veículo, paredes de 
alvenaria de tijolos ou de blocos de concreto revestidas interna e 
externamente; esquadrias simples de madeira ou metálica e de 
baixa qualidade; fachadas normalmente pintadas; cobertura: laje 
pré-moldada impermeabilizada por processo simples, ou telhas 
de fibrocimento, zinco ou cerâmicas, de baixo ou médio padrão.
210,00
Fundos Edificações situadas aos fundos de quintais ou fundos de outras 
edificações alinhadas linearmente a logradouros e vias.
180,00
Edificações em Ruínas, Paralisadas ou em Andamento 165,00
TABELA 7
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VALOR UNITÁRIO PARA EDIFICAÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E
INSTITUCIONAIS 
PADRÃO Valor m² (UFM)
Luxo/Fino
Constitui projeto arquitetônico exterior e de interior 
exclusivo; acabamentos externos e internos utilizando 
materiais nobres; comunicação visual personalizada; 
fachadas com materiais especiais e/ou vitrines com vidro 
temperado;
310,00
Médio
Preocupação com projeto e detalhes arquitetônicos; 
acabamento interno utilizando materiais de boa qualidade; 
comunicação visual personalizada; fachadas com materiais 
de boa qualidade e/ou vitrines geralmente em vidro 
temperado.
280,00
Popular ou Simples
Sem detalhes arquitetônicos; acabamento interno utilizando 
materiais de padrão comercial; comunicação visual 
principal através de luminosos ou painéis simples.
250,00
Fundos Edificações situadas aos fundos de quintais ou fundos de 
outras edificações alinhadas linearmente a logradouros e 
vias.
220,00
Edificações em Ruínas, Paralisadas ou em Andamento 180,00
TABELA 8
VALOR UNITÁRIO PARA EDIFICAÇÕES DE GALPÕES
PADRÃO DESCRIÇÃO Valor m² (UFM)
Ótimo
Com um ou mais pavimentos, podendo ter divisões internas para 
depósitos, sanitários ou outras dependências; projetados para vãos de 
proporções médias e grandes, com estrutura metálica ou de concreto; 
fechamentos laterais com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto; 
acabamento externo diferenciado; coberturas de telhas cerâmicas, 
metálicas ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas; 
projeto arquitetônico diferenciado.
230,00
Bom
Com um pavimento, podendo ter divisões internas para depósitos, 
sanitários ou outras dependências; projetados para vãos de proporções 
médias, com estrutura metálica ou de concreto; fechamentos laterais 
com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto; coberturas de telhas 
cerâmicas, metálicas ou de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou 
metálicas.
200,00
Regular
Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções; fechamentos 
laterais de madeira ou alvenaria, podendo ou não ser totalmente 
vedados; cobertura em telhas de cerâmicas, metálicas ou de 
fibrocimento, sobre estrutura de madeira, sem forro.
170,00
TABELA 9
 FATOR FACHADA PRINCIPAL
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DISCRIMINAÇÃO (ACABAMENTO) Coeficiente
Especial 1.0
Pintura 0.8
Reboco/Chapisco 0.6
Sem Reboco 0.4
TABELA 10
FATOR OBSOLESCÊNCIA
CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL Coeficiente
Ótimo 1.0
Bom 0.8
Regular 0.6
Precário 0.4
TABELA 11
PARA A AVALIÇÃO DE IMOVEL RURAL - TERRA NUA – ITBI
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Item Localidade Setor Qualidades (1ª, 2ª e 3ª)
1 Aliança A 1
2 Areião B 1
3 Balança A 1
4 Barra A 1
5 Beira Rio D 1
6 Bela Vista 01 A 1
7 Bom Retiro B 1
8 Cerâmica C 1
9 Furnas B 1
10 Girau B 2
11 Goiabal B 1
12 Grotão C 2
13 Iate Clube Rio Verde B 2
14 Jardim Jóquei Clube C 2
15 Lagoa Azul D 3
16 Lagoa Vermelha D 3
17 Mironga B 2
18 Paraíso dos Pescadores C 1
19 Paredão B 1
20 Peroba B 1
21 Santa Edwiges B 2
22 São João C 3
23 Santanal B 1
24 Serrinha B 2
25 Sertãozinho B 1
26 Tanquinho B 1
Fonte: Mapa Municipal Estatístico(Físico/Territorial/Hidrográfico) IBGE – Geocódigo:3144409 
Imagem GPS/Satélite
SETOR A
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 51.000,00
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 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 45.000,00
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por alqueire RS 40.000,00
SETOR B
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 41.140,00
 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 31.460,00
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por alqueire RS 26.620,00
SETOR C
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 24.200,00
 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 20.000,00
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por alqueire RS 15.000,00
SETOR D
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 15.000,00
 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por alqueire R$ 10.000,00
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por alqueire RS 6.000,00
Nota:
Terra com café/eucalipto/outros – acréscimo de 20% (vinte por cento).
Terra com benfeitorias – acréscimo de 15% (quinze por cento).
Terra com Mata – desconto de 10% (dez por cento).
SETOR A
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por hectare R$ 21.074,38
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 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por hectare R$ 18.595.04
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por hectare RS 16.528,92
SETOR B
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por hectare R$ 17.000,00
 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por hectare R$ 13.000,00
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por hectare RS 11.000,00
SETOR C
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por hectare R$ 10.000,00
 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por hectare R$ 8.264,46
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por hectare RS 6.198,34
SETOR D
 Terra Nua de 1ª Qualidade – Valor por hectare R$ 6.198,34
 Terra Nua de 2ª Qualidade – Valor por hectare R$ 4.132,23
 Terra Nua de 3ª Qualidade – Valor por hectare RS 2.479,33
Nota:
Terra com café/eucalipto/outros – acréscimo de 20% (vinte por cento).
Terra com benfeitorias – acréscimo de 15% (quinze por cento).
Terra com Mata – desconto de 10% (dez por cento).
TABELA 12
VALOR UNITÁRIO PARA EDIFICAÇÕES RURAIS
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TIPO DE CONSTRUÇÃO Valor Venal (UFM)
Alvenaria 25.000,00
Mista 11.000,00
Madeira 5.000,00
TABELA 13
DEPRECIAÇÃO VENAL PARA O CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI
CONSTRUÇÃO Coeficiente
De 05 à 10 anos 1.0
De 10 à 15 anos 1.5
De 15 à 20 anos 2.0
De 20 à 25 anos 2.5
De 25 à 30 anos 3.0
Acima de 30 anos 3.5
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TABELA 14
FÓRMULA PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO – I P T U
► VALOR VENAL DO TERRENO { VVT = VM²T x a soma dos FCRT x AT
Onde: 
 VM²T = Valor do Metro quadrado do Terreno.
 FCRT = Fatores Corretivos Relativo à Terreno.
 AT = Área do Terreno.
► VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO { VVC = VM²C x a soma dos FCRC x AUC
Onde:
 VM²C = Valor do Metro quadrado da Construção.
 FCRC = Fatores Corretivos Relativos à Construção.
 AUC = Área de Unidade Construída.
 
Observação: Em casos de mais de uma unidade construída na área, deve-se achar a F R A Ç Ã O I D E A L, 
da seguinte forma:
 VVT = FI x VM²T x a soma dos FCRT
Onde: 
 FI = Fração Ideal.
 VM²T = Valor do Metro quadrado do Terreno.
 FCRT = Fator Corretivo Relativo à Terreno.
Sendo que:
 FI = AT x AUC 
 ATC
Onde:
 AT = Área do Terreno.
 AUC = Área de Unidade Construída.
 ATC = Área total construída.
► VALOR VENAL DO IMÓVEL { VVI= VVT + VVC
Onde: 
 VVI = Valor Venal do Imóvel
 VVT = Valor Venal do Terreno
 VVC =Valor Venal da Construção.