norma nº 1135/2014

MUNICíPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
LEI N° 1.135, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO LEÃO DE JUDA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Estado
de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a conceder no
corrente exercício financeiro, s~b"\T~.g.ção:~.~q~.:~l,>nosvalores especificados à
ASSOCIAÇÃO LEÃO I)E J'l.J]DA,<deyidamen.teirinsçrita no CNPJ sob o n"
14.810.616/0001-32, atendidas as exigências do art.43 , §1°, incisos I,II e III da
Lei Federa 4.320/64, e da<Lei de Diretrizes Orçamestárias Fiscal, na forma
seguinte:
r. ....R$ 3.000,00.
(trezentos
que o repasse
aplicações do
beneficiada.
sendo
t)n~snlcã:Ôde contas das
pela entidade
Art. 3° - Esta Lei en~rará elt1vigôr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista, 08 de
Abril de 2014.
Augu rt Ferreira
Prefei o Municipal
Praça Erasmo Cabral, 334 - São Sebastião da bela Vista/MG - CEP 37.567-000 - Telefax: (35) 3453-1212 - email: pmssbv(i"Duol.com.br