← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 2016 |
| Date | 2016-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, LEI Nº 1.180/2015.CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 17.935.370/0001-13 Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br LEI Nº 1.191, DE 05 DE ABRIL DE 2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, LEI Nº 1.180/2015. O POVO DO MUNICPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei. Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.295,82 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), mediante a seguinte dotação. Art. 2º - Como recursos para abertura de crédito suplementar mencionado no artigo anterior será utilizado o superávit financeiro apurado em 31/12/2015, conforme convênio nº 312/2014/SEGOV/PADEM. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), 05 de Abril de 2016. Augusto Hart Ferreira Prefeito Municipal 02.07 Secretaria de Cultura 02.07.01 Divisão de Cultura 13.392.0009.1.053 Construção Centro Cultural 44.90.51 Obras e Instalações 124 Transferência de Convênio - Outros Valor R$ 37.295,82 Fonte CULTUR