norma nº 1194/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)
CNPJ: 17.935.370/0001-13
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Praça Erasmo Cabral, Nº 334, Centro, São Sebastião da Bela Vista-MG
Telefax: (35) 3453-1212
LEI Nº 1.194, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
“Altera a Lei nº. 1.063/2010 que denomina logradouros públicos do 
Loteamento Emídio Pivoto, altera o nome do Loteamento Emídio Pivoto
e revoga a Lei nº. 963/2007 que denomina Vias Públicas e dá outras 
providências”. 
A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica revogada a Lei nº. 963/2007.
Art.2º - Fica alterado o nome do Loteamento Emídio Pivoto que, passa 
a ser identificado como Loteamento São Sebastião.
Art. 3º - Fica alterado o artigo 1º. da Lei 1.063/2010 que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
 
Art. 4º - As ruas do Loteamento São Sebastião, localizadas neste 
Município de São Sebastião da Bela Vista, ficam denominadas da seguinte forma:
I – RUA 01: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA;
II – RUA 02: IZAQUEU LUCIANO GONÇALVES;
III – RUA 03: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
IV – RUA 04: VÍTOR INÁCIO DE SOUZA;
V – RUA 05: MARIETA FRANCO RIBEIRO;
VI – RUA 06: ANTÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA;
VII – RUA 07: GERALDO NADALINI;
VIII – RUA 08: VITOR RAIMUNDO FERREIRA;
IX – RUA 09: ANTONIO HERMENEGILDO;
X – RUA 10: JOSÉ NADALINI;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)
CNPJ: 17.935.370/0001-13
__________________________________________________________________________
Praça Erasmo Cabral, Nº 334, Centro, São Sebastião da Bela Vista-MG
Telefax: (35) 3453-1212
 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas 
as limitações constitucionais, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), aos 28 de 
Junho de 2016.
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal