norma nº 1199/2016

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
Praça Erasmo Cabral, 334 – São Sebastião da bela Vista/MG – CEP 37.567-000 – Telefax: (35) 3453-1212 – email: pmssbv@uol.com.br
LEI Nº 1.199, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. 
“Dispõe sobre denominação oficial de Rua e da Estrada 
Municipal localizada no Município e dá outras 
providencias.” 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
aprovou e eu promulgoa seguinte lei:
Art. 1º) A Rua do respectivo Loteamento Prefeito Amilcar Faria, passa a 
denominar-se:
RUA A: JOAO BENEDITO LEMES
Estrada Municipal: MAURO SILVERIO DE SOUZA, (estrada principal de acesso ao 
Bairro Areião).
Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, 16 DE AGOSTO DE 2016.
AUGUSTO HART FERREIRA
Prefeito Municipal