norma nº 1203/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)
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LEI Nº 1.203, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.016.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO CENTRO 
CULTURAL BENEDITO NADALINI BARBOSA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS’’.
A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, 
Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada o Centro Cultural Benedito 
Nadalini Barbosa, localizada na Praça Coronel Francisco Avelino, 92
com objetivo de oferecer a população um espaço adequado para 
manifestações artísticas.
Art. 2º - Fica o Centro Cultural acima citada, 
denominada de “Benedito Nadalini Barbosa”.
Art. 3º - Caberá à Prefeitura Municipal a implantação, 
regulamentação e a fiscalização do Projeto.
Art. 4º - Para atender às despesas oriundas desta Lei, 
fica o Poder Executivo autorizado a criar à respectiva dotação 
orçamentária.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
São Sebastião da Bela Vista, 04 de Outubro de 2.016.
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal