norma nº 1/2008

RESOLUÇÃO Nº 001/2008 DE 16 SETEMBRO DE 2008.
“Fixa o Subsídio dos Vereadores para a 
Legislatura 2009/2012 e dá outras 
providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela 
Vista, MG, nos termos do artigo 230 do Regimento Interno, promulga a 
seguinte Resolução:
Art. 1o – Fica fixado o subsídio dos Vereadores para a 
Legislatura 2009/2012 conforme segue:
I – Presidente: R$1.950,00 (hum mil e novecentos e 
cinqüenta reais).
II – Vereadores: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).
Art. 2o – O subsídio mencionado poderá ser reajustado 
anualmente, de acordo com o índice nacional de Preços ao Consumidor –
INPC ou outro índice oficial que vier a substituí-lo. 
Art. 3o – Revogadas as disposições em contrário, esta 
resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
 São Sebastião da Bela Vista, MG, 16 de setembro de 2008.
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Pedro Ribeiro Filho
Presidente
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João Márcio Junho
Vice-Presidente
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Sidney Raimundo da Silva
Secretário