norma nº 1/2009

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Reajusta o valor da diária de viagem dos 
Vereadores e servidores da Câmara e dá outras 
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião 
da Bela Vista/MG, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º. Fica reajustada em R$ 350,00 o pagamento de diária de viagem aos 
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, quando no desempenho de 
atividade de interesse público, fora do Município.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor 
na data de sua aprovação.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2009.
 ___________________________
Vanderley Cândido de Oliveira
Presidente
________________________
Luciano Lacerda de Souza
Vice-Presidente
_______________________
Vanda Aparecida de Souza
Secretária
JUSTIFICATIVA
A aprovação do presente Projeto de Resolução é 
necessária, tendo em vista que o valor das despesas de viagem ficam acima do 
valor da diária concedida aos vereadores e servidores que estão a serviço fora 
de nosso Município.
Vale destacar que a cidade de Belo Horizonte é o 
destino da maioria das viagens, quando da participação de cursos ou em 
visitas aos órgãos públicos lá sediados.
Assim, contamos com a colaboração de todos para a 
aprovação do presente projeto de resolução.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2009.
 ___________________________
Vanderley Cândido de Oliveira
Presidente
________________________
Luciano Lacerda de Souza
Vice-Presidente
_______________________
Vanda Aparecida de Souza
Secretária