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norma nº 3/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-06-17
EmentaAPROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONFORME PARECER DO TCE-MG.
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RESOLUÇÃO N.º 03/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010.
“APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DE 2008”.
A Mesa da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte.
RESOLUÇÃO:
 Art. 1o – Ficam aprovadas as contas municipais de São Sebastião 
da Bela Vista - MG, referente ao exercício de 2008, conforme Parecer prévio
emitido pelo TCE/MG.
 
 Art. 2o – A aprovação mencionada no artigo 1º desta Resolução 
ocorreu considerando a seguinte votação em plenário: votação do dia 
01/06/2010 = 08 (oito) votos pela aprovação das contas; votação do dia 
17/06/2010 = 09 (nove) votos pela aprovação das contas. A Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça, emitiu parecer pela aprovação da contas do 
exercício de 2008, após analisar as notas taquigráficas.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4o – Esta Resolução entra em vigor na data da sua 
publicação.
Sala das sessões, 17 de junho de 2010.
__________________________
Luciano Lacerda de Souza
Presidente
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Pedro Ribeiro Filho
Vice-Presidente
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Silvana Bernardes da Fonseca
Secretária

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