norma nº 3/2012

Resolução Nº003/2012 de 17 de abril de 2012.
“Aprova as contas do exercício financeiro de 
2010, conforme Parecer do TCEMG e dá outras 
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de São 
Sebastião da Bela Vista – MG, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º) - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de São 
Sebastião da Bela Vista/MG, gestão do Prefeito José Wagner Ribeiro de 
Paiva, sem ressalvas, relativas ao exercício financeiro de 2010, nos 
termos do parecer prévio exarado pelo egrégio Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º) - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Bela Vista - MG, 17 de abril de 2012.
_________________________________
Antônio Aparecido de Godoi
Presidente
_________________________________
Vanderley Cândido de Oliveira
Vice-Presidente
__________________________________
Fernando Henrique Ribeiro Junho
Secretário