norma nº 2/2013

Resolução Nº02/2013 de 26 de fevereiro de 2013.
“Aprova as contas do exercício financeiro de 
2004, conforme Parecer do TCEMG e dá outras 
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de São 
Sebastião da Bela Vista – MG, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º) - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de São 
Sebastião da Bela Vista/MG, gestão do Prefeito José Barbosa Nadalini, 
sem ressalvas, por 07 (sete) votos e 01 (um) voto contra, conforme 
detalhado em ata, relativo ao exercício financeiro de 2004, nos termos 
do parecer prévio exarado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais.
Art. 2º) - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, 
revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Bela Vista - MG, 26 de fevereiro de 2013.
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Pedro Ribeiro Filho
Presidente
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José Raimundo da Silva
Vice-Presidente
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Antônio Aparecido de Godoi
Secretário