norma nº 3/2015

RESOLUÇÃO N° 03/2015 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA 
VISTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de 
São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, Art. 206 e Art. 207 
Inciso IV, Art. 37, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a 
Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica denominado de “PLENÁRIO VEREADOR PAULO 
FRANCO RIBEIRO” (in memoriam) o Plenário de Reuniões da Câmara 
Municipal de São Sebastião da Bela Vista.
Art. 2º O Legislativo Municipal providenciará a colocação de 
placa contendo a denominação consignada no artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da presente 
Resolução, correrão à conta d dotação orçamentária própria conforme 
segue: 01.031.0016.4005- 3.3.90.30.00 – Atuação Legislativa da Câmara 
de Vereadores – Manutenção de Homenagens e recepções – Material 
de Consumo
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião da Bela Vista/MG, 
em 20 de outubro de 2015.
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Ver. José Raimundo da Silva
Presidente
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Paulo Ferreira da Silva
Vice-Presidente
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Marcos de Souza Rocha
Secretário