← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO § 8º DO ART 38 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DO USO DA TRIBUNA. |
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Resolução nº 001/2016 DE 02 de Fevereiro de 2016 “A Mesa da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista – MG, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, promulga e seguinte Resolução”. O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, MG, no de suas atribuições legais e regimentais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1o – Fica alterado o § 8º do artigo 38 do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: Art. 38 – A Tribuna da Câmara poderá ser utilizada por pessoas estranhas à Câmara, observados os requisitos e condições estabelecidos nas disposições seguintes: § 8º - A pessoa que ocupar a tribuna, estando devidamente documentada, poderá usar da palavra pelo prazo de quinze (15) minutos, prorrogável por mais cinco (05) minutos, mediante requerimento previamente elaborado nos termos deste Regimento e aprovado pelo Presidente da Câmara. Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, MG, 02 de fevereiro de 2016. _________________________ Marcos de Souza Rocha Presidente da Câmara ____________________________ __________________________ José Tadeu Gerônimo Gerson Arlindo de Souza Vice-Presidente Secretário