br-locleg corpus explorer

← São Sebastião da Bela Vista (MG)

norma nº 2/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaALTERA O DISPOSTO NO ART. 98 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA.
native_id1259

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Resolução nº 002/2016 DE 02 de Fevereiro de 
2016
“A Mesa da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista –
MG, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, promulga e 
seguinte Resolução”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela 
Vista, MG, no de suas atribuições legais e regimentais faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1o – O Parágrafo único do art. 98, do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal, acrescido pela Resolução 001/2004, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Parágrafo Único: As sessões ordinárias da Câmara realizar-se-ão 
na primeira e terceira terça-feira de cada mês, iniciando-se impreterivelmente às 
20h, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte ou conforme dia 
determinado pelos vereadores, em caso de Impossibilidade de realização. 
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, MG, 02 de fevereiro de 2016.
_________________________
Marcos de Souza Rocha
Presidente da Câmara
____________________________ __________________________
José Tadeu Gerônimo Gerson Arlindo de Souza
 Vice-Presidente Secretário

open original →