norma nº 5/2011

RESOLUÇÃO N.º 005/2011 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
“APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DE 2003”.
 O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da 
Bela Vista – MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO:
 Art. 1o – Ficam aprovadas as contas municipais de São 
Sebastião da Bela Vista - MG, referente ao exercício de 2003, conforme 
Parecer prévio emitido pelo TCE/MG.
 
 Art. 2o – A aprovação mencionada no artigo 1º desta 
Resolução ocorreu considerando a seguinte votação em plenário: 
votação do dia 04/10/2011, 07 (sete) votos pela aprovação das contas 
e 01(um) voto pela abstenção. Votação do dia 18/10/2011, 06 (seis) 
votos pela aprovação das contas.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4o – Esta Resolução entra em vigor na data da sua 
publicação.
Sala das sessões, 18 de outubro de 2011.
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Fernando Henrique Ribeiro Junho
Presidente
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João Paulo do Nascimento
Vice-Presidente
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Vanda Aparecida de Souza
Secretária