← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS AVENIDAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DO “PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES” DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 CNPJ: 17.935.370/0001-13 _____________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com LEI MUNICIPAL Nº 1.298 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS AVENIDAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DO “PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES” DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” A Câmara Municipal De São Sebastião Da Bela Vista – MG, por intermédio de seus representantes eleitos aprova, e o Prefeito Municipal Augusto Hart Ferreira com fundamento inciso III, artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, sanciona, promulga e publica a seguinte lei: Art. 1º) As avenidas que fazem divisas com o Parque Municipal de Eventos e Exposições passarão a denominar-se: 01 Avenida Álvaro Galier Júnior 02 Avenida Jorge Cunha Sampaio 03 Rua José Carolino Barroso (extensão) Parágrafo único: A rua de número 03 será extensão da Rua “José Carolino Barroso”, mantendo-se a mesma nomenclatura. Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Bela Vista – MG, 03 de Agosto de 2018. Augusto Hart Ferreira – Prefeito Municipal –