← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO „VITOCA I‟ DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 CNPJ: 17.935.370/0001-13 _____________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com LEI MUNICIPAL Nº 1.308 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO „VITOCA I‟ DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” A Câmara Municipal De São Sebastião Da Bela Vista – MG, por intermédio de seus representantes eleitos aprova, e o Prefeito Municipal Augusto Hart Ferreira com fundamento inciso III, artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, sanciona, promulga e publica a seguinte lei: Art. 1º) A avenida que dá acesso ao Bairro “Vitoca I”, conforme imagem em anexo, passa a denominar-se: 01 Avenida “Arthur Hart” Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Bela Vista – MG, 06 de Dezembro de 2018. Augusto Hart Ferreira – Prefeito Municipal – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 CNPJ: 17.935.370/0001-13 _____________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com