← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação oficial das ruas localizadas nos Loteamentos “VITOCA III” e “LOTEAMENTO NOVA BELA VISTA” do Município de São Sebastião da Bela Vista – MG, e dá outras providencias.” |
| native_id | 1424 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 CNPJ: 17.935.370/0001-13 _____________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com LEI MUNICIAL Nº 1.383 DE 20 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre denominação oficial das ruas localizadas nos Loteamentos “VITOCA III” e “LOTEAMENTO NOVA BELA VISTA” do Município de São Sebastião da Bela Vista – MG, e dá outras providencias.” A Câmara Municipal De São Sebastião Da Bela Vista – MG, por intermédio de seus representantes eleitos aprova, e o Prefeito Municipal Augusto Hart Ferreira sanciona, promulga e publica a seguinte lei: Art. 1º) A Avenida de acesso aos Bairros “SABARÁ”,“NOVA BELA VISTA” e “VITOCA III”, que se inicia na ponte sobre o ribeirão após o final da rua José Palma de Magalhães às margens da Propriedade do Espólio de Clovis Selir Macedo e se finda na ponte sobre o ribeiro às margens da Propriedade do Senhor Antonio Carlos Ribeiro de Paiva; passa a denominar-se: Estrada Acesso Bairros Avenida Waldir Castro Duarte Art. 2º) As Ruas do Loteamento “NOVA BELA VISTA”, passam a denominar-se: RUA A MARIA NAZARÉ MENDES DA SILVA RUA B Continuação da Alameda 02 do Loteamento “Sabará”. Mantém-se então a nomenclatura de “José Gabriel Rezende da Silva”. (Lei Municipal nº 1.282 de 19 de Março de 2018) RUA C LÁZARO RAIMUNDO PEREIRA Art. 3º) As Ruas do Loteamento “VITOCA III”, passam a denominar-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 CNPJ: 17.935.370/0001-13 _____________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com RUA D AUSTERLINA DE SOUZA PAIVA RUA E DONIZETE POLICÁRPIO SILVÉRIO RUA F MARIANA BARROSO SEVERIANO RUA G JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES RUA H JACIRA BRASELINO Art. 4º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Bela Vista – MG, 20 de Maio de 2020. Augusto Hart Ferreira – Prefeito Municipal –