norma nº 1403/2020

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
CNPJ: 17.935.370/0001-13
 
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Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com
LEI MUNICIPAL Nº 1.403 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE AVENIDAS 
E RUAS DO BAIRRO VITOCA II e DE BENS 
PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA 
BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela 
Vista Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus 
representantes eleitos, aprova e eu Augusto Hart Ferreira, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, inciso III do artigo 
70, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 Art. 1º - Os logradouros do Bairro Vitoca II 
passam a denominar-se:
AVENIDA 01 SEBASTIÃO ALCELMO
AVENIDA 02 SEBASTIÃO VANIL NADALINI
RUA 01 MARIA OPENHEIMER DE PAULA
RUA 02 BENEDITA BRASILINO DOS REIS
Art. 2º - O Centro de Natação do CEMEI 
“Gabriel Gustavo Silvério” passa a denominar-se:
Centro de Natação SANDRA MARA PAIVA RIBEIRO
Art. 3º - A sede da Secretaria Municipal de 
Esportes localizada na Quadra Municipal “José Pereira da 
Silva”, passa a denominar-se:
Secretaria Municipal de 
Esportes
SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA
Art. 4º - O Centro Municipal Esportivo e de 
Atendimento do Bairro Santa Edwirges, passa a denominar-se:
Centro Municipal de 
Atendimento
HUET AZEVEDO MOREIRA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO 2017/2020
CNPJ: 17.935.370/0001-13
 
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Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv@gmail.com
Art. 5º - o Centro Municipal Esportivo e de 
Atendimento do Bairro Aliança, passa a denominar-se:
Centro Municipal de 
Atendimento
MAMEDE PEREIRA DE MELO
Art. 6º - O Centro Municipal de Fisioterapia, 
passa a denominar-se:
Centro Municipal de 
Fisioterapia
GLEIDSON RICARDO NADALINI
Art. 7º - O Centro de Captação de Água 
Municipal, passa a denominar-se:
Centro de Captação de 
água
SEBASTIÃO JOSÉ DE PAULA
Art. 8º - A Avenida 01 do Bairro Sabará, passa 
a denominar-se:
AVENIDA JOÃO FERREIRA DA SILVA
Art. 9º - As despesas decorrentes da aplicação 
desta Lei correrão por conta de dotações próprias do 
orçamento vigente.
Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data 
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal São Sebastião da Bela 
Vista - MG, 12 de novembro de 2020.
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal