norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2022 
(De Autoria do Vereador Presidente Alex Rebouças Ramos) 
“CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO 
BELAVISTENSE À PESSOAS NÃO NATURAIS DESTE 
MUNICÍPIO.” 
Faço saber que a Câmara Municipal nos termos do 
art. 39, XVI da LOM, aprovou e eu, Presidente, nos termos do 
art. 223, & 1º, alínea “d” do Regimento Interno, promulgo o 
presente Decreto Legislativo. 
Art. 1º - É concedido Título de CIDADÃO HONORÁRIO 
BELAVISTENSE conforme relação abaixo: 
Anderson Siqueira Junho 
André Luiz Vilasboas 
Arildo Pereira da Rosa Jr. 
Darci Moreira da Silva 
Eleuses Helenice dos Reis Marques 
Fábio da Costa Freitas 
João Dias de Souza 
Júlio Cesar Sete Inácio 
Luiz Carlos da Silva Freitas 
Luiz Denis de Souza 
Maria Lúcia Granja 
Marisete de Miranda Moreira Fioravante Pereira 
Neiva Garcia Marques 
Padre Maurício Rowan 
Pedro Ribeiro da Fonseca 
Poliana Vilela Teixeira 
Rafaella Cássia Freitas de Souza 
Rodrigo Eiji Lino Kimura 
Rogério Risso de Oliveira 
Silas Nunes dos Santos 
Silvia Adriana Hilário de Souza 
Silvia Clara de Souza 
Wagner do Couto Galier 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista(D gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
 
Art. 2º- O procedimento e entrega da honraria a que 
se refere o artigo anterior será em Sessão Solene que se dará 
no dia 08 de dezembro de 2022, no Centro Cultural “Benedito 
Nadalini Barbosa”. 
Art. 3º — O presente decreto tem por finalidade 
homenagem pessoas que contribuíram de maneira positiva 
na sociedade belavistense, nas mais diversas áreas do 
município. 
Art. 4º — A indicação das pessoas que receberão a 
Homenagem foi realizada pelos vereadores, e 
posteriormente, avaliada e aprovada pelo Colendo Plenário. 
Art. 5º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data da sua publicação. 
Sala das sessões, 06 de dezembro de 2022. 
Ms Loca SE Pan 
Ver. Alex Rebouças Ramos 
Presidente de 
Elizeu Borges 
Secretário 
 
 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista(O gmail.com
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a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O título de cidadão foi criado para premiar aqueles 
que prestaram serviços relevantes à cidade. Tal honraria é 
concedida quando a pessoa não nasce neste município, mas 
fez algo importante por ele. 
É importante homenagear pessoas não naturais do 
Município que tenham prestado relevantes serviços à cidade 
ou que tenham atuado nos variados campos do 
conhecimento humano, de modo a construir motivo de honra 
para a população. 
Por isto este Poder Legislativo optou por honrar 
àqueles que trabalham e investem incansavelmente em 
nosso município, colaborando positivamente com seu 
crescimento e progresso. 
Esta Câmara Municipal reconhece e parabeniza a 
todos os homenageados. 
Estas, em síntese, são as razões que levaram a 
concessão do presente Título de Cidadão honorário. 
Sala das sessões, 06 de dezembro de 2022. 
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“Ver. Alex Rebouças Ramos 
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Elizeu Borges 
Vice-Presidente Secretário 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com