norma nº 2908/2023

RESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
per ESTADO DE MINAS GERAIS
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N q 4 ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 bl ei alii lista
SB BA CNPJ: 17.935.370/0001-13
DECRETO Nº 2908 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO
DE 2023”.
O Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela
Vista - MG, Ronaldo Laurindo Bueno, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 70, V, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 12 de
outubro de 2023 (quinta-feira), conforme calendário, em comemoração
ao dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.
DECRETA:
Art. 1º.) Fica declarado ponto facultativo o dia
13 de outubro de 2023 (sexta-feira), com a suspensão do expediente
de trabalho nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta, nas autarquias, nas fundações e demais entes que atuam com
a Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º deste
Decreto não se aplica aos serviços prestados pela Secretaria
Municipal de Saúde e aos órgãos e servidores que prestam serviços
considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer a
descontinuidade.
Art. 2º - A alteração constante no presente
Decreto é válida apenas para o ano de 2023.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Sebastião da Bela Vista/MG, de 04 de setembro
de 2023.
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Ronaldo Laurindo Bueno
Prefeito Municipal
Praça Erasmo Cabral, nº 334 - Centro - São Sebastião da Bela Vista (MG) - CEP: 37.567.000
- Telefax: 035.3453.1212