norma nº 2914/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
ESTADO DE MINAS GERAIS e É. 
São e utião dg ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 | 
CNPJ: 17.935.370/0001-13 6 q q Gest ão Flciente 
 
DECRETO Nº 2914 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. 
“RETIFICA E APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UM IMÓVEL 
URBANO, COM ÁREA DE 17.794,60 m?, CONSTANTE NA 
MATRÍCULA: 17.755, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO 
CAETANO, Nº 76, CENTRO, EM SÃO SEBASTIÃO DA BELA 
VISTA MG” 
O Prefeito do Município de São Sebastião da Bela 
Vista, Estado de Minas Gerais, Ronaldo Laurindo Bueno, no uso de 
suas atribuições legais, Lei Orgânica Municipal, inciso III do 
artigo 70, 
CONSIDERANDO : 
I - A competência do Município, nos termos do 
artigo 29 da Constituição Federal, assuntos relacionados ao solo 
urbano; 
II - disposições da Lei Federal 6.766 de 19 de 
dezembro de 1979, e, da Lei Municipal 1115 de 07 de novembro de 
2013; 
III - Considerando o artigo 16 da Lei Municipal 
1.115 de 07 de novembro de 2013; 
IV- requerimento feito por Ivan Coutinho da 
Rocha e Maria de Lourdes Seron da Rocha; 
V- Certidão emitida pelo setor de engenharia, 
informando que o pedido atende aos requisitos técnicos quanto ao 
desmembramento; 
VI- ART -— Emitida pelo requerente, 
VII- Memorial descritivo fornecido pelo 
engenheiro responsável do requerente, encaminhado para aprovação do 
Executivo. 
DECRETA: 
Art. 1º.) Autoriza o desmembramento de uma área 
do imóvel urbano localizado a Rua Antônio Caetano, centro, em São 
Sebastião da Bela Vista, com área de 17.794,60 m?, identificado 
pelo registro da matrícula nº 17755, junto ao Cartório de Registro 
Imobiliário de Santa Rita do Sapucaí, de titularidade dos 
adquirentes Ivan Coutinho da Rocha, inscrito no CPF nº 131.659.918- 
 
l 
Praça Erasmo Cabral nº 334 — Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv(D gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
ESTADO DE MINAS GERAIS ae 
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 Ê eia ii js
CNP): 17.935.370/0001-13 Bel ay IS d Sestão fficiente 
 
39 e Maria de Lourdes Seron da Rocha, inscrita no CPF nº 
062.504.919-53. 
Ss 1º - O imóvel mencionado no caput possui área 
de 17.794,60 m?, passa a ser descrito como: 
Lote 01 
Frente - 26,02 metros em divisa com Rua Antônio Caetano 
Fundos - 26,00 metros em divisa com Candido Senhoretto 
Lado Direito- 2,66 metros em divisa com o lote 02, vira a direita 
com 1,27 metros em divisa com o lote 02, vira a esquerda com 18,951 
metros em divisa com o lote 02, segue com 15,61 metros em divisa 
com a área remanescente. 
Lado Esquerdo - 26,00 metros em divisa com Candido Senhoretto, com 
área de 805,65 metros quadrados. 
Lote 02 
Frente - 15,72 metros em divisa com Rua Antônio Caetano 
Fundos - 12,57 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 21,46 metros em divisa com o lote 03, vira à direita 
com 1,50 metros em divisa com o lote 03, vira à esquerda com 2,45 
metros em divisa com o lote 03, segue com 1,34 metros em divisa com 
a área remanescente. 
Lado Esquerdo - 2,66 metros em divisa com o lote 01, vira à direita 
com 1,27 metros em divisa com o lote 01, vira a esquerda com 18,51 
metros em divisa com o lote 01, com área de 343,50 metros 
quadrados. 
Lote 03 
Frente - 13,59 metros em divisa com Rua Antônio Caetano, segue com 
4,21 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos - 24,78 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 23,78 metros em divisa com o lote 04 
Lado Esquerdo - 21,46 metros em divisa com o lote 02, vira à 
direita com 1,50 metros em divisa com o lote 02, vira à esquerda 
com 2,45 metros em divisa com o lote 02, segue com 1,34 metros em 
divisa com a área remanescente, com área de 499,12 metros 
quadrados. 
Lote 04 
Frente - 8,45 metros em divisa com Rua Antônio Caetano, segue com 
20,63 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos - 26,60 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 14,56 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Esquerdo - 23,78 metros em divisa com o lote 03, com área de 
542,30 metros quadrados 
Lote 05 
Frente - 15,00 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
 
Fundos - 14,89 metros em divisa com a área remanescente 
Praça Erasmo Cabral nº 334 — Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv(d) gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
ESTADO DE MINAS GERAIS Governo. . e ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 = Balalizado E CNPJ: : 17.935.370/0001-13 17.935. - «* * Bela Gestão Eficiente Adi 2021 T02S 
 
Lado Direito- 25,54 metros em divisa com o lote 06 
Lado Esquerdo - 27,24 metros em divisa com a área remanescente, com 
área de 392,89 metros quadrados. 
Lote 06 
Frente - 14,26 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos - 16,24 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 8,58 metros em divisa com o espolio de Antônio 
Rodrigues dos Reis, segue com 17,92 metros em divisa com o espolio 
de Antônio Rodrigues dos Reis, segue com 4,02 metros em divisa com 
o espolio de Antônio Rodrigues dos Reis. 
Lado Esquerdo - 25,54 metros em divisa com o lote 06, segue com 
5,70 metros em divisa com a área remanescente, com área de 426,45 
metros quadrados. 
Area Remanescente 
Frente - 50,19 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos - 123,00 metros em divisa com o córrego Bela Vista 
Lado Direito- 27,24 metros em divisa com lote 05, vira a esquerda 
com 14,89 metros em divisa com o lote 05, vira a direita com 5,70 
metros em divisa com o lote 06, vira a esquerda com 16,24 metros em 
divisa com o lote 06, vira a direita com 63,38 metros em divisa com 
o espolio de Antônio Rodrigues dos Reis. 
Lado Esquerdo - 14,56 metros em divisa com o lote 04, vira a 
direita com 26,60 metros em divisa com o lote 04, segue com 24,78 
metros em divisa com o lote 03, vira a direita com 1,34 metros em 
divisa com o lote 03, vira a direita com 12,57 metros em divisa com 
o lote 02, vira a esquerda com 15,61 metros em divisa com o lote 
01, segue com 9,50 metros em divisa com Candido Senhoretto, segue 
com 117,00 metros em divisa com Jose Barbosa Nadalini, com área 
de 14.784,66 metros quadrados. 
Ss 2º - Integram a este decreto, na forma de 
anexos os Memoriais Descritivos e mapas; 
Art. 2º.) Os proprietários neste ato formalizam 
a doação Área Lote 05 - com área de 392,89 m?, ao Município de São 
Sebastião da Bela Vista, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 
Municipal 1.115/20183. 
Parágrafo único. Os doadores deverão arcar com O 
pagamento de todas as despesas, custas, emolumentos e encargos 
necessários à lavratura e ao registro da escritura de doação, em 
até 180 dias, após o registro do desmembramento. 
Art. 3º.) Nos termos do artigo 18 da Lei 
6.766/79 deverá a retificação de área e desmembramento, ser levado 
a registro no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de 
caducidade. 
 Praça Erasmo Cabral nº 334 — Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. E-mail: assessoriassbv()gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
ESTADO DE MINAS GERAIS GOVErnO ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 sa Raladisado CNPJ: 17.935.370/0001-13 a elavis Gestão Eficiente Aedes DMUZI TOA 
Art. 4º.) Deverá o serviço de cadastro adotar as 
medidas necessárias para anotação do desmembramento inclusive 
quanto a índice cadastral respectivo. 
Art. 5º.) Este decreto entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 6º.) Revogam-se disposições em contrário. 
São Sebastião da Bela Vista, setembro de 2023. 
Ronaldo indo Bueno 
Prefeião Municipal 
 Praça Erasmo Cabral nº 334 — Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212. 
 
E-mail: assessoriassbv(B gmail.com 
REQUERIMENTO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA 
VISTA / MG o» 
Ref. à Desmembramento de Imóvel Urbano 
IVAN COUTINHO DA ROCHA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o número 
131.659.918-39 e portador da Cédula de Identidade 19.172.537-7 SSP/SP, residente e domiciliado à 
Alameda Ourique, nº 138, bairro Vale das Laranjeiras, na cidade de Indaiatuba / SP, CEP 13.342-150 e 
MARIA DE LOURDES SERON DA ROCHA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o 
número 062.504.919-53 e portadora da Cédula de Identidade. 66.280.703-0 SSP/SP, residente e 
domiciliada à Rua Oswaldo Groff, nº 200, bloco 01, apt. 34, bairro Jardim Nova Indaia, na cidade de 
Indaiatuba / SP, CEP 13.344-450, ambos na qualidade de PROPRIETÁRIOS do imóvel localizado à 
Rua Antônio Caetano, nº 76 — centro, nesta cidade e devidamente inscrito sob a matrícula nº 17755 do 
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, vêm respeitosamente à presença 
ilustre de V. Exa REQUEREREM À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE 
DESMEMBRAMENTO, salientando que em atendimento ao Art.16 da Lei Municipal 1.115/2013 os 
proprietários propõem a transferência ao Município da área identificada no projeto como (lote 05) com 
área de 392,89m?, atendendo assim às disposições legais deste Município. 
Para fins de aprovação do presente projeto apresentam em anexo os seguintes 
documentos: o 
Requerimento; 
Projeto arquitetônico; 
Memorial descritivo; 
ART — Anotação de Responsabilidade Técnica; 
Dn 
Matrícula do Imóvel; 
Row No om 
Nestes termos, pedem e esperam deferimento. och. a 2 7) 09 / $023 a 
São Sebastião da Bela Vista/MG, 25 de agosto de 2023. 
ZUM C: OA MW Sonar Jota 
IVAN COUTINHO DA ROCHA MARIA DE L. SERON DA ROCHA 
Requerente/proprietário requerente/proprietária 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
(Desmembramento de área) 
Proprietários: 
Ivan Coutinho da Rocha 
CPF- 131.659.918-39 
Maria de Lourdes Seron da Rocha 
CPF- 062.504.919-53 
Rua Antônio Caetano, 76-Centro- São Sebastiao da Bela Vista - MG 
Area antes 
“Começa no ponto P01 na interseção da Rua Antônio Caetano com Candido 
Senhoretto, segue em divisa com a Rua Antônio Caetano com 59,00 metros até o ponto P02, 
segue com 108,80 metros em divisa com a Rua Antônio Caetano até o ponto P03, vira a direita 
com 93,90 metros até o ponto P04, em divisa com espolio de Antônio Rodrigues dos Reis, vira 
a direita com 123,00 metros até o ponto P0S em divisa com o córrego Bela Vista, vira a direita 
com 117,00 metros até o ponto P06 em divisa com Jose Barbosa Nadalini, segue com 9,50 
metros até o ponto P07, em divisa com Candido Senhoretto, vira a esquerda com 26,00 metros 
ate o ponto P08 em divisa com Candido Senhoretto, vira a direita com 26,00 metros até o 
ponto P01 em divisa com Candido Senhoretto, onde teve início, com área de 17.794,60 metros 
quadrados.” 
Área depois 
Lote 01 
Frente — 26,02 metros em divisa com Rua Antônio Caetano 
Fundos — 26,00 metros em divisa com Candido Senhoretto 
Lado Direito- 2,66 metros em divisa com o lote 02, vira a direita com 1,27 metros em divisa 
com o lote 02, vira a esquerda com 18,51 metros em divisa com o lote 02, segue com 15,61 
metros em divisa com a área remanescente. 
Lado Esquerdo - 26,00 metros em divisa com Candido Senhoretto, com área de 805,65 metros 
quadrados. 
Lote 02 
Frente — 15,72 metros em divisa com Rua Antônio Caetano 
Fundos — 12,57 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 21,46 metros em divisa com o lote 03, vira à direita com 1,50 metros em divisa 
com o lote 03, vira à esquerda com 2,45 metros em divisa com o lote 03, segue com 1,34 
metros em divisa com a área remanescente. 
Lado Esquerdo - 2,66 metros em divisa com o lote 01, vira à direita com 1,27 metros em divisa 
com o lote 01, vira a esquerda com 18,51 metros em divisa com o lote 01, com área de 343,50 
metros quadrados. 
Lote 03 
Frente — 13,59 metros em divisa com Rua Antônio Caetano, segue com 4,21 metros em divisa 
com Rua Antônio Caetano. 
Fundos — 24,78 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 23,78 metros em divisa com o lote 04 
Eng.Marcio Monteiro-Eng. Civil, Eng. Sanitária e Meio Ambiente-CREA 51.531ÃD MG 
AY. Getutio Vargas, 280» Pouso Alegre MG-ensateng.marciomonteirotiyahoo.com.br « Tol, -9902-B223
MM consona 
Lado Esquerdo - 21,46 metros em divisa com o lote 02, vira à direita com 1,50 metros em divisa com o lote 02, vira à esquerda com 2,45 metros em divisa com o lote 02, segue com 1,34 metros em divisa com a área remanescente, com área de 499,12 metros quadrados. 
Lote 04 
Frente — 8,45 metros em divisa com Rua Antônio Caetano, segue com 20,63 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos — 26,60 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 14,56 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Esquerdo — 23,78 metros em divisa com o lote 03, com área de 542,30 metros quadrados 
Lote 05 
Frente — 15,00 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos — 14,89 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 25,54 metros em divisa com o lote 06 
Lado Esquerdo — 27,24 metros em divisa com a área remanescente, com área de 392,89 metros quadrados. 
Lote 06 
Frente — 14,26 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos — 16,24 metros em divisa com a área remanescente 
Lado Direito- 8,58 metros em divisa com o espolio de Antônio Rodrigues dos Reis, segue com 
17,92 metros em divisa com o espolio de Antônio Rodrigues dos Reis, segue com 4,02 metros 
em divisa com o espolio de Antônio Rodrigues dos Reis. 
Lado Esquerdo — 25,54 metros em divisa com o lote 06, segue com 5,70 metros em divisa com 
a área remanescente, com área de 426,45 metros quadrados. 
Area Remanescente 
Frente — 50,19 metros em divisa com Rua Antônio Caetano. 
Fundos — 123,00 metros em divisa com o córrego Bela Vista 
Lado Direito- 27,24 metros em divisa com lote 05, vira a esquerda com 14,89 metros em divisa 
com o lote 05, vira a direita com 5,70 metros em divisa com o lote 06, vira a esquerda com 
16,24 metros em divisa com o lote 06, vira a direita com 63,38 metros em divisa com o espolio 
de Antônio Rodrigues dos Reis. 
Lado Esquerdo — 14,56 metros em divisa com o lote 04, vira a direita com 26,60 metros em 
divisa com o lote 04, segue com 24,78 metros em divisa com o lote 03, vira a direita com 1,34 
metros em divisa com o lote 03, vira a direita com 12,57 metros em divisa com o lote 02, vira a 
esquerda com 15,61 metros em divisa com o lote 01, segue com 9,50 metros em divisa com 
Candido Senhoretto, segue com 117,00 metros em divisa com Jose Barbosa Nadalini, com 
área de 14.784,66 metros quadrados. 
Eng. Cjfil Marcio Monteiro 
CREA 51.531/D MG 
Eng. Marcio Monteiro-Eng. Civil, Eng. Sanitária e Meio Ambiente-CREA 51.531/D MG 
AV. Getulio Vargas, 280: Pouso Alegre: MG teng. mari troBy com.br « Tel, -99028223
 
. 157 AL DE IMÓVEIS 
 
DATA: 26/02/2016 
7 Ez Casa «emma 
 
 
cen mo sa metros 
da Hela Vista/MB. 
ATENA | Rua abtónio Caetano, nº76s Centeu, nesta cidade 
Seba o da Sula Vista, 
Castano com Candidi 
Caetána com 59,00 metros até | ponto Bó2, 
em dívisa com Rua Antônio Cas 
REGISTRO ANTERIORY Não: Etr. em q a Ma E 
VEIS - REGISTRO GERAL aro: 
MATRICULA Nºe 17755 | 
área vonstrutda de 151,8 m2 e respectivo tetirefio,| de de São 
4M6), dentro das sequintes Tedidas 
; ponto PO1 na interseção da Rua Antônio 
 
 
 
 
 
 
no até va e Po to pós em div é SE a espa 12 
 
 
 
 
Candido Sosberretia,, i 
POL em divisa com : Ss 
te 17.784,60 metrus madrados ' 
PROPRIBTÁRIO: DOMINGOS COUTINH 
1.589.430, S5P/PRr, C.P.P. — 14: 
zusidente e domiciliado em Rua Antônio Caetana, 16 são Sebastião 
 
 
 > A. ROCHA, RD % 
215-87%, brasileiro, 
 
 
 
 
 
A É 
 
Hélio Valter de 
lhe o domínio 
 
aposeitado, 
re & 209. 25087 + brasileiro, 
Rocha, CPF nº662.504. 19-53. + 
regime da. comunhão univaraal de: bens, res: e dom do em 
Eua Antôniu Caetano, 76, Centro, São Sebastião da Belá Vista/MG a 
USUCAFIAO:-Mandado de MM, Juiz de Direito desta. 
E ta: a de juizo da 1º Vara, desta Comafca,- as 
NATUREZA: USUCAPIÃO, datado de 03/12/2015, onde consta 
respaitável sentença de 01/10/2015, do MM. Juiz de hireito br. 
 
 
 
 
Valort BS150, a 18, 
 
 
 
 
 
 
 
EI 
“RS a 
rice, 
A 4 13 a 
 
 BR 
 
Araújo Junior, transitada em julgado, co exindo￾des móvel constante da presente matr ul. Jem 
tr 04- Cod. Normas,81”, inciso 
for. Fist. R$619;, 65 = Rad DÃS à3,- Dou géiA 
 
 
 
a a = 
 
DA ROS 66.280. 703-0, 
 
 
:428-50, nº 138, = ota e im 
 
 
 
 
Lo de DOMINGOS Ze 
tóbito em 23/03/2021). . 
brasileir e vióva, 8 iscued e E mondoiliada o à Rua OR af 
oco 01, apro 3; bairro Jardim Nova Indaia, Indai 
portador da Carteira de Identidade RG | nº 
inserito no CPF 
 
Tae dade RG nº 
a Escritura pública lavrada, no Tabélionato de Notas dg 
empresár: Lô, 9 42% 
- EEB SP 
gs 
sob o nº 131.659.918-39, 
brasil 
| 
omunhão 
parcial 
de benss 
som 
a 8º 
 
 31. 013,3 3-0, SS$P/8P,<4 mseríta Ho CPF s65 O nº 
brasileira, residen: é, dé ld o: ea 
bairro Vale das Laranjeiras, Indaiatuba/SP. 
goncinia no verso. . 
= + 
 
 
e 
20211209447563827 Era [m] 
 
|Para verificar a autencidade do documento, acesse o site do CRVMG: ww.crimg.com.br. Codigo de validação: 
 
E detngo CSA 
Praça Santa Rita Nº. 113 E Rita: a do Sapucai MG 3 
 
 'RVIÇO REGISTRAL DE IMÓVE
 
mac REGISTRAL DE IMÓVEIS - REGISTRO GE ode 
 
 
so. 2021 
asa k 
pi pe 000,00. -Fica pertencendo à vi: 
 
 dade de são sebastião da Bela. Eita, Livro 68, £is. 067/0859 
de 0 jovetaro Advogado assistente! Andersôón sigqueiza Junho, 
Ê Ho: CRE sob o nº 15 $ ge proror go 
 
 
 
 
 
 
sua meação, Erespondente à guentia de RS 100 . não 4 
50,00% do imóvel desta matricula e ao herdeiro filho 
sdesl de spa À tima, correspondente a quantia de ns 
qu selar 50,00% do imóvel desta matrítula. Inscrição je 
[o 0316.0090. -Eholumentos: R$2.904,9B + a? d 
R$2.376,B8 + PECG R$174,29 = * BRA. 456,15. tl x Côd. as81-0, Keg.). 
-Dóu. fé. » EnGrevente:, a 
a parto 
 
 
 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS ç 
CERTIFICO, NOS TERMOS DO $1º DO ART. 19 DA LEI Bel. Marcela de Marta Freitas 
6.015 DE 31-12-73 E LEI 6.216 DE 30-06-75, QUE A OFICIAL INTERINA 
PRESENTE COPIA DA MATRICULA Nº 17.755 -.-.-.-.-.=.-.-, Bel. Gisele Reginaldo SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM O ORIGINAL Edenia SLSSTITUT A 
DESTE SERVIÇO REGISTRAL. DOU FÉ. Bel Dias de Abreu Costa Larai 
SANTA RITA DO SAPUCAÍ- MG, 09 DE DEZEMBRO/2021 el. Joana Dias reu Costa Larata ESCREVENTE 
Praça Santa Rita, 113 - Sala 03 
Santa Rita do Sapucaí - MG 
 PODER JUDICIÁRIO - TJMG 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Serviço Registral de Imóveis de Santa Rita de Sapucaí 
Selo Eletrônico Nº EZH40620 
 
Cód. Seg.: 6723.1290.3856.3927 
Pedido Certidão Nº 21/4189 - criado em 09/12/2021 
Quantidade de Atos Praticados: 001 - data: 09/12/2021 
Emol.: R$ 20,68 + TFJ: R$ 7,30 = 
 
 ara verificar a autencidade do documento, acesse o site do CRVMG: ww.crimg. com.br. Codigo de validação: 
 
 
20211209447563827