norma nº 13/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
PORTARIA Nº 13 DE 01 DE FEVERIRO DE 2028. 
NOMEIA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da 
Bela Vista - MG, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com A Lei Orgânica do Município e Regimento 
Interno da Câmara, RESOLVE: 
Art. 1º Fica nomeada para o cargo de Chefe de 
Gabinete da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela 
Vista/MG, a Sra: Ingrid Rafaela de Oliveira, CPF-021.719.786- 
86, Carteira de Identidade nº: MG-20.450.614, nível de 
vencimento XIl, para exercer o referido cargo com todas as 
suas atribuições e remuneração conforme estabelece a LEI 
MUNICIPAL Nº 982 de 18 de setembro de 2007 e seus anexos. 
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua 
publicação. 
São Sebastião da Bela Vista, 01 de fevereiro de 2023. 
PUBLICA, REGISTRA E CUMPRA-SE, 
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= asd Gerson Atlindk de Souza 
Presidente da Câmara 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista gmail.com