norma nº 14/2023

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«e Y o » a = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
PORTARIA Nº14/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. 
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG 
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Instituir, de acordo com o artigo 24 da Resolução nº 02/2022, Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar na Câmara com a seguinte composição: 
22 
I— Presidente: ALEX REBOUÇAS RAMOS; 
II — Secretário: VANDERLAN PAULINO; 
HI — Membro: ELIZEU BORGES 
Art. 2º - Designar, para efeitos legais, que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar trabalhe 
em conjunto para o perfeito funcionamento desta Câmara Municipal, bem como o fiel 
cumprimento do Código de Ética estabelecido pela Resolução 02/2022. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, 07 de fevereiro de 2023. (o 
Gerson gatos 
Presidente da Câirar 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista (Ogmail.com