norma nº 16/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
PORTARIA Nº 016/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. 
ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. 
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Instituir, de acordo com o $ 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, Comissão Permanente de 
Licitação para atuar nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite com a seguinte 
composição: 
I— Presidente: Maria Lúcia da Rocha; 
II —- Membros: Kátia Sandra Junho Lacerda e Marco Aurélio Alexandre; 
HI — Suplentes: Ingrid Rafaela de Oliveira 
Art. 2º - Designar, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, os servidores abaixo 
para exercerem as atribuições de pregoeiro: 
I- Titular: Cristiano Ribeiro Braselino; 
II — Suplente: Wagner Lucas Teodoro da Silva; 
Art. 3º - Designar, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV da Lei nº 
10.520/2002, os servidores abaixo para compor equipe de apoio ao pregão: 
I- Membros: José Benedito Paulino; 
II — Suplentes: Wagner Lucas Teodoro da Silva. 
Art. 4º - Atendidas as disposições constantes nos artigos anteriores, serão pagas as gratificações 
 
 
 
 
amparadas no artigo 6º da Lei Municipal nº 1095 de 11/03/2013, conforme quadro abaixo: 
 
FUNÇÃO VALOR DA GRAGTIFICAÇÃO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO R$300,00 
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO R$100,00 
PREGOEIRO OFICIAL R$300,00 
 EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO R$100,00 
$ Único - O pagamento da gratificação prevista no caput deste artigo será efetuado 
proporcionalmente ao período de efetiva atuação dos beneficiários. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista,- MG, 07 de fevereiro de 2023. eps a 
Gerson dido da 
Presidente da Câmara 
 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com