norma nº 18/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
PORTARIA N.º 18/2023, DE 02 DE MAIO DE 2028. 
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VALE- ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA 
BELA VISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AO 
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO: 
RESOLVE 
Art. 1º - Fica alterado o valor mensal do vale-alimentação dos 
servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, para 
R$400,00 (quatrocentos reais). 
Art. 2º - O valor atual do vale-alimentação constante no caput 
do art. 1º desta portaria terá inicio a partir do mês de maio de 2023. 
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário, esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e Publique-se. 
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, 02 de 
maio de 2023. 
Be) 
Ver. Gerson Arlindo de Souza 
Presidente da Câmara 
 
 
 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com