norma nº 26/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2022 
PORTARIA N.º 026/2023 
O presidente da Câmara Municipal 
de São Sebastião da Bela Vista, Sr. 
Gerson Arlindo de Souza, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 
37, inciso Il e 39, inciso Il da Lei 
Orgânica Municipal, RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear Matthews Teixeira Coutinho Devai, aprovado e 
classificado em 2º lugar para o cargo de Assistente Legislativo, com 
inscrição nº 1150147, no Concurso Público promovido por esta Câmara 
Municipal, sob Edital 001/2022, homologado pela Portaria nº 25/2022; 
para o cargo de Assistente Legislativo, nível VI de Vencimentos criado 
pela Lei Complementar Municipal nº 90/2022, com direito a 
vencimentos e vantagens previstos na Legislação Municipal. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e Publique-se. 
São Sebastião da Bela Vista, 01 de setembro de 2023. 
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e] Ver. Gerson Arinda-de Souza 
Presidente da Câmara É 
 
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000 
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com