← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1542 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 CNPJ: 17.935.370/0001-13 ________________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212 e-mail: gabinete@saosebastiaodabelavista.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 1.542 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes eleitos, aprova e eu Ronaldo Laurindo Bueno, Prefeito Municipal no uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, inciso III do artigo 70, sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1° - O Centro Municipal de Distribuição Alimentar Escolar, localizado na Escola Municipal Professora “Almerinda Silva Mosti”, passa a denominar-se “Centro Municipal de Distribuição Alimentar Escolar Sebastiana de Souza Arlindo”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Bela Vista (MG), 21 de fevereiro de 2024. Ronaldo Laurindo Bueno Prefeito Municipal