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norma nº 1/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-02
Ementa"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:"
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GISLATIVO
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Pode
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA —- MG
CNP): 01.601.663/0001-24
PORTARIA Nº 001/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber
da Silva, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 37, inciso Ile 39, inciso Ill da
Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Antonio Luiz Ribeiro, para o cargo de Chefe de
Gabinete da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, com
inscrição no CPF nº 081.039.716-18, Carteira de Identidade nº MG 11.874.804
SSPMG, nível de vencimento XII, devendo exercer o referido cargo com todas
as suas atribuições e remuneração conforme estabelece a LEI MUNICIPAL
982/2007 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
são Sebastião da Bela Vista, 02 de janeiro de 2024.
Fernando Válber da Silva
Presidente da Câmara
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista (gmail.com

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