norma nº 5/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA-MG
PORTARIA Nº 005/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO
001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada, na forma da Resolução nº 01/2021 de 14 de junho de 2021, a Comissão do
Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, que será composta
por 01 (um) servidor efetivo e 02 (dois) Vereadores, sob a presidência do primeiro, a saber:
1 Servidor: Denilson Silvério Pereira
2 - Vereador: Antônio Aparecido de Godoi
3 - Vereador: Elizeu Borges
Art. 2º - Os membros da referida Comissão farão reuniões periódicas e visitarão os departamentos da
estrutura organizacional da Câmara Municipal no sentido de fiscalizar o setor contábil e financeiro,
verificando a gestão orçamentária quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e a conformidade
com o disposto na lei federal de finanças públicas 4.320/64 clc lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
101/2000).
Art. 3º « Revogando-se as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Registre-se e Publique-se.
Presidente da Câmara
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista — MG — CEP: 37.567-000
Fone (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — Site: saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov.br
E-MAIL:cmssbelavista (O gmail.com— CNPJ: 01.601.663/0001-24