norma nº 8/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA —- MG
CNP): 01.601.663/0001-24
PORTARIA Nº 008/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista, Sr. Fernando Válber
da Silva, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 37, inciso Il e 39, inciso Ill da
Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Bruno Henrique Moreira Marques, para o cargo de
Assessor Jurídico Adjunto da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
— MG, com inserição na OAB/MG sob nº 135.852, CPF nº 087.535.176-01, Carteira
de Identidade nº MG 15.440.189 PC/MG, nível de vencimento VIII, para exercer
o referido cargo com todas as suas atribuições e remuneração conforme
estabelece a LEI MUNICIPAL Nº 982 de 18 de setembro de 2007 e seus anexos,
alterada pela Lei Complementar nº060/2015 de 19 de fevereiro de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião da Bela Vista, 09 de fevereiro de 2024,
Fernando Válber da Silva
Presidente da Câmara
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista(D gmail.com