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norma nº 1/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-02
Ementa"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de Souza, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 267, § 2 do Regimento Interno e Artigo 39, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, Resolve:"
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Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA — MG
CNPJ: 01.601.663/0001-24
Po
PORTARIA Nº 001/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E
EXONERAÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA, SR. GERSON ARLINDO DE
SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE
O ARTIGO 267, $ 2 DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO
39, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Wagner Lucas Teodoro da Silva, para o cargo de Assessor Jurídico da
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, com inscrição na OAB/MG sob nº 154515,
inscrito no CPF nº 103.759.826-12, Carteira de Identidade nº MG 16.966.552 PCE/MG, nível de
vencimento XIII, devendo exercer o referido cargo com todas as suas atribuições e remuneração conforme
estabelece a LEI MUNICIPAL 982/2007 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião da Bela Vista, 02 de janeiro de 2025.
Presidente da Câmara
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com

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