norma nº 10/2025

"Ode,
GISLATIVO
Né “im,
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA — MG
CNP): 01.601.663/0001-24
PORTARIA Nº 010/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de São
sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de
Souza, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 37, inciso Il e 39, inciso Il da Lei
Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Bruno Henrique Moreira Marques, para o cargo de
Assessor Jurídico Adjunto da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
-— MG, com inscrição na OAB/MG sob nº 135.852, CPF nº 087.535.176-01, Carteira
de Identidade nº MG 15.440.189 PC/MG, nível de vencimento VIII, para exercer
o referido cargo com todas as suas atribuições e remuneração conforme
estabelece a LEI MUNICIPAL Nº 982 de 18 de setembro de 2007 e seus anexos,
alterada pela Lei Complementar nº060/2015 de 19 de fevereiro de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
são Sebastião da Bela Vista, 03 de fevereiro de 2025.
Gerson Arlin uza
Presidente da Câmara
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com