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norma nº 11/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaNomeia Julio César Lacerda de Souza para o cargo de Chefe de Gabinete.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG
CNPJ: 01.601.663/0001-24
PORTARIA Nº 011/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de São
Sebastião da Bela Vista, Sr. Gerson Arlindo de
Souza, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 37, inciso Il e 39, inciso Il da Lei
Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Julio César Lacerda de Souza, para o cargo de
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG,
com inscrição no CPF nº 048.883.207-32, Carteira de Identidade nº MG
38.812.720-X, nível de vencimento VII, devendo exercer o referido cargo com
todas as suas atribuições e remuneração conforme estabelece a LEI MUNICIPAL
982/2007 e seus anexos combinado com a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
101/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião da Bela Vista, 03 de fevereiro de 2025.
Presidente da Câmara
RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
TEL.: (35) 3453-1611 — (35) 3453-1281 — EMAIL: cmssbelavista O gmail.com

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