← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NO ‘LOTEAMENTO JOAQUIM DE MELO’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 CNPJ: 17.935.370/0001-13 ________________________________________________________________________________ Praça Erasmo Cabral nº 334 – Centro, CEP: 37.567-000. Tel: (35) 3453.1212 e-mail: gabinete@saosebastiaodabelavista.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 1.557 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NO ‘LOTEAMENTO JOAQUIM DE MELO’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG)” A Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes eleitos, aprova e o Prefeito Municipal Ronaldo Laurindo Bueno, com fundamento inciso III, artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: Artigo 1º - A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que será localizada no ‘Loteamento Joaquim de Melo’ no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), denominar-se-á “Unidade Básica de Saúde Ruth Ribeiro de Paiva”. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Bela Vista (MG), 04 de setembro de 2024. Ronaldo Laurindo Bueno Prefeito Municipal