← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).” |
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LEI MUNICIPAL Nº 1608 DE 18 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).” O Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart Ferreira, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art 1º. O novo Destacamento da Policia Militar de São Sebastião da Bela Vista (MG), localizado na Praça Coronel Francisco Avelino, Centro no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), denominar-se-á “Destacamento da Policia Militar de São Sebastião da Bela Vista (MG) Afonso Ferreira da Silva”. Art 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Art 3º. Revogadas as disposições em contrário. Augusto Hart Ferreira Prefeito Municipal