norma nº 15/2025

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PORTARIA N' 15 Drc,24 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispõe sobre o Dia do Servidor Público e decreta
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
São Sebastião da Bela Vista."
O Excelentíssimo senhor Gerson Arlindo de Souza, Presidente da Câmara Municipal
de São Sebastião da Bela VistaÀ4G, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro
(terça-feira);
CONSIDERANDO a importância de valorizar o trabalho dos servidores públicos e
proporcionar-lhes um período de descanso;
CONSIDERAI\DO que a suspensão do expediente no Legislativo Municipal não
acarretaráneúum prejuízo a suÍrs atividades e a população, inexistindo medidas urgentes;
RESOLVE:
Art. 1' Fica declarado no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela
Vista/MG, o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor
Público, sem expediente.
Art. 2" Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda￾feira), nas dependências da Câmara Municipal.
Art. 3" Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião da Bela Vista/MG 24 de outubro de2025.
G ZA
Presidente da
RUA JOSÉ CLETO DUARTE, N" 86, CENTRO. CEP;37567400 - Tel.: (35) 3453-1611 - EMAIL:
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