norma nº 16/2025

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CÂruann MUNIcIPAL DE sÃo SEBAsTIÃo oa BELA VIsTA
PORTARIA NO í6 DE í9 DE NOVEMBRO DE 2025
,'DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEENSNÃO
DA BELA VISTA MG, NO DIA 21 DE
NovEMBRo DE 2a25, E oÁ ourRAS pnovtoÊNcrAS."
O Excelentíssimo senhor Gerson Arlindo de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o Feriado Municipal instituído pela Lei Municipal no 1.255,
de novembro de 2017, em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20 de
novembro);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 3.134, de 12 de novembro de
2025, que declara ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia
21 de novembro de2025;
RESOLVE:
Art. ío - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara
Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, o dia 21 de novembro de 2025
(sexta-feira), ficando suspenso o expediente administrativo e legislativo nesta data.
Art. 20 - A presente Portaria aplica-se exclusivamente ao exercício de 2025
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião da Bela Vista/MG 19 de novembro de2025
GERSON
Câm ata
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