← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-02 |
| Ementa | "O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve:" |
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"rnoz f, cÂnnnne MUNtctpAL DE sÃo sEBAsnÃo on BEIA vtsrA sÃo sEBAsnÃo on BEl.a vtsrA - MG CNPJ : 01.501.6 $ I AOAL-}4 PORTARIA NO 00Z2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 NOMETA SERVTDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE LTVRE NOMEAçÂO E EXONERAçÃo. o pRESTDENTE DA cÂrunnn MUNrctpAL DE sÃo SrnnSrÁO DA BEIA VISTA, SR, QUEDES cuNHA, No uso DAs nrnraurçôEs euE LHE coNFERE o ARTrco 267, § 2 DO REGTMENTO TNTERNO E ARTTGO 39, tNCtSo III DA LEI ORcÂmICn MUNICIPAL, RESoLVE: Art. 10. Nomear Wagner Lucas Teodom da Silva, para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, com inscrição na OABIMG sob no 154515, inscrito no CPF no 103.759.82G12, Carteira de ldentidade no MG 16.966.552 PCE/MG, nível de vencimento Xlll, devendo exeÍcer o referido caruo com todas as suas atribuições e remuneração conforme estabelece a LEt MUNICIPAL 982J2007 e seus anexos. Art, 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã0. Registre-se, publique-se e cumpra-se, São Sebastião da Bela Vista, 02 de janeiro de 2026. Cunha da Câmara RUA CEL.:OSÉ CUTO DUARTE, N9 86, CENTRO, CEP 37567-000 TEL.: (35) 3453-1611 - (35) 3453-1281 - EMAIL: cmssbelavista@gmail.com