← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG." |
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cÂrunna MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VIsTA-MG
PORTARIA N" 006/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
",sPÕE
SOBRE NOMEAçÃO DE AGENTE DE
})NTRATAÇAO, PREGOETRO E EQUTPE DE ApOtO
PARA CONDUZTR OS AIOS DAS LtCtrAÇÔES E
CONTRATAÇÕE§ DERIVADAS^DA LEI FEDERAL NO,
14,13Y2021 NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÂO SEBÁSNAO DA BELAVISTA - MG,'
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO SEBASNÃO DA BEIÁ VISTA, NO USO dC SUAS
atribui@s legais,
Considerando o disposto nos íncisos L e ü aú, 60, hm corno no art. 8o da Lei Federal no. 14.133, de 10
de abril de2021;
RESOLVE:
Art 1o . Designar o seMdor efidivo LUCAS FERNAI,IDO LOPES DA SILVA para, sem prejuízo das
atribui@s laborais em sua respec{iva unidade de lotaçã0, atuar como AGENTE DE CONTRATnÇÃO e
PREGOEIRO da Câmara Munícipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, nos moldes da Lei no
14.133t2021.
Parágrafo Unico - Somente em licitações na modalidade pregâ0, o agente de conkatação responsável
pela condução do certame e designado pregoeiro.
AÍL ?. Designar os servi&res efetivos CR§TnilO RIBEIRO BRASELINO, DENILSON SILVÉRIO
PEREIRA, MARCO AURÊL0 ATEXANDRE, e iJlARlA LÚCn DA ROCHA para exercerem a tunção de
EQUIPE DE APOIO das licitqões e contratações derivadas da Lei Federal no 14.13312021.
Parágrafo Unico - G servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contrataçâo
e Pregoeiro no desempenho de sum atribui@s.
Art 3" . Ao agente de contratação e aos integrantes da Equipe de Apoio são devidas as gratificaçoes
conforme Lei municipal, mensalmente, com os respecüvos valores:
a) Agente de ContrataçãotPregoeiro: R$ 600,00
b) Equipe de apoio: R$ 400,00
Art 4" - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicaçã0.
Art 5o - Revogam-se as dispooi$es em contrário.
Registrese e Publiquese,
Sala das Sessões, 05 de ianeiro de 2026.
Cunha
Presidente da Câmara
Rua: Cel. José Cleto Duarte n'86 - Centro - São Sebastíão da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
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