norma nº 7/2026

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cÂruene MUNrctpAL DE sÃo srgasflÃo DA BELA vtsrA-MG
PORTARIA N" 00712026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONTROLE INTERNO
0n cÂunRn MUNtctpAL or sÂo srsnsrÁo oR
BEI-A vtsrA, Nos MoLDES DA nesoluçÃo
oo1 t2021 E DA ouTRAs pnovroÊNctAs,'
o PRESTDENTE DA cÂunnn MUNtctPAL or sÃo seanslÃo DA BELA vtsrA, no uso de suas
atribuiçôes legais,
RESOLVE:
Art 1o - Fica nomeada, na forma da Resolução no Ail2021de 14 de junho de 2021, a Comissão do
Sistema de Controle lntemo da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, que será composta
por 01 (um) servidor efetivo e 02 (dois) Vereadores, sob a presidência do primeiro, a saber:
I - Servidor: Denilson Silvério Pereira
2 -Vereador: Antônio Aparecido de Godoi
3 -Vereador: Elizeu Borges
Art 2o - 0s membros da referida Comissão farão reuniões periodicas e visitarão os departamentos da
estrutura organizacional da Câmara Municipal no sentido de fiscalizar o setor contábil e financeiro,
verificando a gestão oçamentária quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e a conformidade
com o disposto na lei federal de finanças públicas 4.320164 c/c lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
101/2000)
AÉ 3o . Revoganô-se as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Registre-se e Publiquese.
Sala das 05 de
L
2026.
Cunha
Câmara
Rua: Cel. José Cleto Duarte n"86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
Fone (35) 3453-1611 - (35) 3453-1281 - Site: saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov.br
E-MAIL;cmssbelavista@gmail.com- CNPJ : 01.601 .66310OOL-24