norma nº 9/2026

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cÂuana MUNrcrpAL DE sÃo se snsrtÃo DA BELA vtsrA - MG
PORTARIA N" 009/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
,NOMEIA OS MEMBROS DA COIT,IISSÃO DE ETICA E DECORO
pARI-AMENTAR DA cÂtunnn MUNrcrpAL DE sEBAsrtÃo on
BELA vrsTA E DA ourRAs pRovtoÊNCAS,'
o pRESTDENTE DA cÂttlnRn MUNtcrpAL or sÃo sggnsrÁo DA BEI-A vtsTA, ESTADo DE MtNAs cERAts,
no uso das atribuiçoes legais,
RESOLVE:
Art ío . lnstituir, de acordo com o artigo 24 da Resolução no 02t2022 (Codigo de Etica e Decoro Parlamentar), a
CoM|SSÃO DE ETTCA E DECORO PARLAMENTAR no âmbito da Câmara Municipal, com a seguinte composição:
I - Presidente: ALEFI GABRIEL JANUARIO
ll- Secretário: ELIZEU BORGES
lll- Membro:GERSON ARLINDO DE S0UZA
Art 2o. Determinar, para todos os efeitos legais, que a Comissão de Etica e Decoro Parlamentar atue de Íorma
colegiada, zelando pelo regular funcionamento da Câmara Municipal, pela dignidade do mandato parlamentar e
pelo Íiel cumprimento das normas previstas no Codigo de Etica e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução no
0212022.
AÉ f - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçm.
Câmara Munhipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, 05 de janeiro de 2026,
Registre-se e Publiq ue-se,
Sala das Sessões,05 de de 2026.
Presidente da Câmara
Rua: Cel. José Cleto Duarte n'86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
Fone (35) 3453-1511 - (35) 3453-1281 - Site: saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov.br
E-MAl L:cmssbelavista @gmail.com- CN PJ : 01.601.663 / 0001-24