norma nº 10/2026

ü
cÂunnn MUNtctpAL DE sÃo srsnslÃo DA BELA vtsrA - MG
PORTARIA N" 0íANA26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
*,DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS
PONTOS FACULTATIVOS No Âlrtelro on cÂunRn MUNICIPAL
0e sÃo srensrÁo DA BELA vlsTA - MG, pARA o Exrncicto
DE 2026,',
CONSIDERANDO a necessidade de oçanização administrativa intema da Câmara Municipal, visando à eficiência
dos serviços legislativos e administrativos;
CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa da Quinta-feira Santa, amplamente observada no Município, bem
como a conveniência administrativa de adequaçao do funcionamento do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a conveniência de hannonização do calendário de funcionamento do Poder Legislativo com o
calendário oficialdo Município, sem prejuízo da autonomia administrativa da Câmara;
RESOLVE:
Art ío - Fica stabelecido, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, o calendário
de feriados e pontm facultativm para o exercício de 2026, inc'luindo aqueles definidos por ato proprio da
Presidência, nm seguintes termos:
| - 19 de janeim (sqund+feira): Ponto hultativo;
ll - 20 de janeiro (teç+feira): Dia de São Sebastiâo - Padroeiro do Município (feriado municipal);
lll - 16 de fevereiro (segund+feira): Camaval (ponto frcultativo);
lV - 17 de fevereiro (teça-bira): Camaval (ponto fmultativo);
V - 18 de fevereiro (quarta-feira): QuartaFeira de Cínzas (ponto facultativo);
Vl - 1o de maço (domingo):Anivensário da Cidade (feriado municipal);
Vll - 2 de abril (quinta-feira): Quinta-feira (ponto fmultativo no âmbito da Câmara Municipal)
Vlll - 3 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nrcional);
lX - 20 de abril (segunda-feira): Ponto facultativo;
X - 21 de abril (teça-feira): Tiradentes (feriado nmional);
Xl - 
'to de maio (sexta-feira): Dia Mundialdo Trabalho (feriado nacional);
Xll - 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo);
Rua: Cel. José Cleto Duarte n"86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
Fone (35) '?'.,ilif=';,:'r'llÍli;â1',i;,:i:;:":,i",:H:?*:i1H:"i;; mc sov br
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO SEBASNÃO DA BEI-A VISTA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribui@ legais,
RESOLVE:
COf{SIDERANDO o disposto no Decreto Municipal no 3.158, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os feriados
nacionais e municipais e estabelece m pontos facultativm no âmbito da Administração Pública Municipal;
ü
cÂunna MUNrcrpAL DE sÃo se snslÃo DA BELA vtsrA - MG
Xlll - 5 de junho (sexta{eira): Ponto facultativo;
XIV - 7 de setembro (segunda-feira): lndependência do Brasil (feriado nacional);
Xú - 12 de outubro (segunda-feina): Nossa Senhora Aparecida (feriado nmional);
XVI - 28 de outubro (quarta-feira): Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XVll - 2 de novembro (segunda-feira): Finados (feriado nacional);
X/lll- 15 de novembro (domingo): Proclam4ão da República (feriado nacional);
XIX - 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
Y,X-24 de dezembro (quintafeira): Véspera de Natal (ponto facultativo);
XXI- 25 de dezembro (sexta-feíra): Natal (feriado nacional);
XXll - 31 de dezembo (quinta{eira): Vthpera de Ano Novo (ponto facultativo).
AÉ ? - Os feriados e pontm fmultativos mtahlecidos nesta Portaria não se aplicam às atividades consideradas
essenciais no âmbito da Câmara Municipal, cabendo à Presidência ou à Secretaria Administrativa organizar,
quando necessário, escalas de trabalho,
AÉ f - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã0,
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, 12 de janeiro de 2026.
da Câmara
Rua: Cel. José Cleto Duarte n'86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567{,00
Fone (35) 3453-1611 - (35) 3453-1281 - Site : saosebastiaodabelavista.cam.mg.gov. br
E-MAl L:cmssbelavista@gmail.com- CNPJ: 01.6O1 .6631 OOO!-24
I