← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | "O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º. Nomear de acordo com o artigo 8º da Resolução 05/2022 desta Câmara Municipal para a função de Ouvidor o servidor Bruno Henrique Moreira Marques." |
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cÂruana MUNtcrpAr DE sÃo sEBAsnÃo oa BELA vrsrA sÃo sEBAsrtÃo oe BELA vtsrA - MG CN PJ : 01.601.6 $ I OAOL-?4 PORTARIA NO 01212026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA cÂunnn MUNIcIPAL DE sÃo srensnÂo DA BEIÁ VISTA, SR. QUEDES CUNHA, No uso DAS nrRreurçôEs euE LHE ooNFERE o ARTtco Jt, lN0lso n E 39, tNCtso nt DA LEt oRcÂutcn MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 10. Nomear, de acordo com o artigo 8o da Resolução05l2022desta Câmara Municipal para a tunção OUVID0R: l- Servidor- Bruno Henrique Moreira Marques Art. 20 - O ouvidor nomeado será responsável pela Ouvídoria da Câmara Municipal de Sâo Sebastião da Bela Vista - MG, devendo seguir os ditames da Resolução 05tN22 pan a realização das tarefas pertinentes à funçao. Parágrafo único: A função exercida na ouvidoria não será remunerada. Art. 30 - Esta poúaria entra em vigor na data de sua publicaçã0, produzindo efeitos até a data de 3111212026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. São Sebastião da Bela Vista, 2ô de janeiro de 2026. Cunha da Câmara RUA cEL. losÉ curo DUARTE, Ne 86, cENTRo, cEp 37567-000 TEL.: (35) 3453-1611 - (35) 3453-1281 - EMAIL: cmssbelavista@gmail.com À