norma nº 2/2026

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wsTA (MG).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), no uso de
suas atribuiçoes legais que confere o art, 67 e seguintes do Regimento lntemo da Casa e Art. 3ô e
seguintes da LOM, faz saber que a Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), aprovou e
o seu Presidente promulga e publica a seguinte
RESOLUCÃO:
Artigo ío - Fica concedido reajuste de 16% (dezesseis por cento) no valor do Vale
Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG), estabelecido
pela Resolução no 0212025.
Parágrafo único - O valor do Vale Alimentação passa a ser de R$ 580,00 (quinhentos
e oitenta reais) mensais.
AÉigo 2" - Fica revogado o § 2" do art. 10 da Resolução no 0212A25.
Artigo 3o - Permanecem inalteradas as demais disposiçoes da Resolução no 0212025
Artigo 40 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução são garantidas
pela estimativa de impacto orçamentário-Íinanceiro que instruio presente proJeto.
AÉigo 5o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã0, produzindo
efeitos a partir de 1o de janeiro de 2026,
São Sebastião da Bela Vista, 25 de fevereiro de 2026.
I
nha
Presidente
João Carlos de Oliveira
Vice-Presidente
Franciele de Oliveira Gomes Nora Lacerda
Secretária
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