← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | "ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 99/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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LEI COMPLEMENTAR N. 107 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 99/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart Ferreira, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1°. A presente lei altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n. 099, de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º. O cargo anteriormente denominado ‘Gerente Municipal de Cultura’, passa a ter a seguinte nomenclatura: ‘Gerente Municipal de Cultura e Turismo’. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Sebastião da Bela Vista, 25 de fevereiro de 2026. Augusto Hart Ferreira Prefeito Municipal