norma nº 1650/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1650 DE 4 DE MARÇO 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PROCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM 
DINHEIRO AOS VENCEDORES DO SHOW DE 
TALENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Hart Ferreira, no uso de suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder premiação aos vencedores do Show de 
Talentos, que irá ocorrer em data de 15 e 20 de março de 2026, da seguinte forma:
Total em prêmios: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
Art. 2°. A realização do pagamento financeiro das premiações ocorrerá em conta corrente dos 
vencedores.
Parágrafo único - Caso o vencedor seja menor de idade, o pagamento da premiação ocorrerá 
em conta corrente de seu representante legal.
Art. 3°. As despesas para custeio das premiações correrão por conta do orçamento vigente, 
autorizada a suplementação se necessária.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Augusto Hart Ferreira
Prefeito Municipal
RESUMO DA PREMIAÇÃO
DATA GÊNERO MUSICAL IDADE 1º PRÊMIO 2º PRÊMIO 3º PRÊMIO
15/03 OUTROS GÊNEROS 7 – 15 ANOS R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 300,00
15/03 OUTROS GÊNEROS ACIMA DE 16 ANOS R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 300,00
20/03 EVANGÉLICO 7 – 15 ANOS R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 300,00
20/03 EVANGÉLICO ACIMA DE 16 ANOS R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 300,00